Art. 33 – Compete à Comissão de Saúde e Assistência Social, emitir parecer sobre todos os processos relacionados à saúde pública, declaração de utilidade pública, bem como aqueles de caráter social e assistencial.
Presidente: Jerônimo Cardoso de Freitas Neto
Relator: Hudson da Silva (Manteguinha)
Membro: Fabricio Santos Martins